Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Os dados pessoais enviados por meio deste site são tratados por Lucas Thiago de Souza, OAB/MG 252.932, na qualidade de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Contato para assuntos de privacidade: adv.lucastsouza@gmail.com.

2. Quais dados são coletados

• Formulário de contato: nome, e-mail ou telefone para retorno, área de interesse, preferência de horário e a breve descrição do assunto.
• WhatsApp e e-mail: os dados que o próprio visitante escolher enviar por esses canais, que são operados pelos respectivos provedores. Quando o formulário não estiver ligado a um serviço de recebimento, ao clicar em "Enviar pelo WhatsApp" o próprio visitante é direcionado ao aplicativo com a mensagem preenchida, e o envio só ocorre se ele confirmar.
• Dados de navegação: somente com o consentimento do visitante, informações técnicas e estatísticas coletadas por cookies de medição (Google Analytics) e de anúncios (Google Ads), como páginas visitadas, tipo de dispositivo e origem do acesso.

Não solicitamos CPF, RG, documentos pessoais ou dados sensíveis no primeiro contato. Pedimos que o visitante não envie informações confidenciais detalhadas pelo formulário.

3. Para que os dados são usados

• Responder à solicitação de contato e, se for o caso, agendar atendimento (base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, e legítimo interesse — LGPD, art. 7º, V e IX).
• Medir a audiência do site e o desempenho de anúncios, de forma agregada (base legal: consentimento — LGPD, art. 7º, I).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia (LGPD, art. 7º, II).

4. O que não fazemos

• Não enviamos às plataformas de medição ou de anúncios o conteúdo das mensagens, nomes, telefones, e-mails ou descrições de casos. Os eventos de medição registram apenas que uma ação ocorreu (por exemplo, "formulário enviado" ou "clique no WhatsApp").
• Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

5. Cookies

Utilizamos o armazenamento local do navegador para lembrar a sua escolha sobre cookies. Ferramentas de medição e de anúncios só são carregadas após o seu consentimento, que pode ser revisto a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé. A configuração segue o modo de consentimento do Google (Consent Mode), com todos os armazenamentos negados por padrão.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam o funcionamento do site e dos canais de contato (hospedagem, serviço de recebimento de formulários, e-mail, WhatsApp e, com consentimento, Google), que atuam como operadores ou controladores independentes, conforme o caso, e podem estar localizados fora do Brasil, observados os arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens recebidas que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário para responder à solicitação e por prazo razoável para eventual retomada do contato, após o qual são eliminadas. Dados relacionados a serviços contratados seguem os prazos legais e o dever de guarda profissional.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), pelo contato indicado no item 1. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. As informações relacionadas a eventual atendimento jurídico estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.