Direito Imobiliário
Quais cuidados jurídicos tomar antes de comprar um imóvel?
Matrícula, certidões, situação dos vendedores e forma do contrato: o que verificar antes de assinar e pagar para reduzir riscos na compra de um imóvel.
Biblioteca jurídica
Artigos Jurídicos
Conteúdos informativos sobre dúvidas frequentes em Direito de Família e Sucessões, Civil e Contratual, Imobiliário, do Trabalho e do Consumidor, escritos em linguagem acessível e com indicação das normas aplicáveis.
15 artigos
Direito Imobiliário
Contrato de locação: direitos e deveres de proprietários e inquilinos
O que a Lei do Inquilinato determina sobre reparos, despesas, garantias, reajuste, devolução antecipada e despejo — e como um contrato claro evita conflitos.
Direito Imobiliário
Escritura, matrícula e registro de imóvel: quais são as diferenças?
Três palavras usadas como sinônimos, mas com funções diferentes. Entenda por que só o registro na matrícula transfere a propriedade e o que fazer quando ele não foi feito.
Direito Civil e Contratual
Quais cláusulas não podem faltar em um contrato de prestação de serviços?
Escopo, prazo, preço, entregas, confidencialidade, responsabilidade e rescisão: os pontos que tornam um contrato de prestação de serviços claro e previsível.
Direito Civil e Contratual
Descumprimento de contrato: quais são os direitos da parte prejudicada?
Exigir o cumprimento, resolver o contrato, cobrar perdas e danos ou suspender a própria prestação: as alternativas previstas no Código Civil e como escolher entre elas.
Direito Civil e Contratual
Rescisão contratual e multa: quando a cobrança é juridicamente possível?
Distrato, resilição e resolução não são a mesma coisa — e a multa nem sempre é devida no valor previsto. Entenda os limites legais da cláusula penal.
Direito de Família e Sucessões
Como funciona o divórcio consensual realizado em cartório?
Requisitos, documentos, partilha, filhos menores e o papel do advogado no divórcio por escritura pública, incluindo as mudanças da Resolução CNJ 571/2024.
Direito de Família e Sucessões
Inventário extrajudicial: quando é possível resolver a sucessão em cartório?
Requisitos, documentos, prazo, ITCMD e as novas hipóteses admitidas pela Resolução CNJ 571/2024, inclusive com testamento e herdeiros menores.
Direito de Família e Sucessões
Pensão alimentícia: como são analisados a fixação, a revisão e os deveres das partes?
Necessidade, possibilidade e proporcionalidade; revisão quando a situação muda; maioridade; e as formas de cobrança previstas no CPC.
Direito do Trabalho
Demissão sem justa causa: quais são os direitos do trabalhador?
Aviso prévio proporcional, férias, 13º, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego e prazos de pagamento: o que é devido na dispensa sem justa causa.
Direito do Trabalho
Horas extras: quando são devidas e como podem ser comprovadas?
Limites da jornada, adicional mínimo de 50%, banco de horas, exceções legais, controle de ponto e meios de prova — o que diz a CLT e a jurisprudência do TST.
Direito do Trabalho
Prestação de serviços como PJ: quando pode existir vínculo de emprego?
Requisitos do vínculo de emprego, primazia da realidade, terceirização e o estado atual do Tema 1.389 do STF sobre a chamada "pejotização".
Direito do Consumidor
Cobrança indevida: quais providências o consumidor pode adotar?
Devolução em dobro, negativação sem aviso, prazos para exclusão do cadastro e canais de reclamação: o caminho para resolver cobranças indevidas.
Direito do Consumidor
Golpes bancários e fraudes no Pix: quando pode existir responsabilidade da instituição financeira?
Súmula 479 do STJ, transações fora do perfil, culpa exclusiva da vítima e o Mecanismo Especial de Devolução (MED): o que a jurisprudência recente tem considerado.
Direito do Consumidor
Compra pela internet: como funciona o direito de arrependimento?
O prazo de sete dias do art. 49 do CDC, a devolução integral dos valores, o estorno no cartão e a diferença entre arrependimento e produto com defeito.
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